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Grupos de Trabalho envolvem toda a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher

Em 13/12/2018

Baseada na dupla obrigação de eliminar a discriminação e assegurar a igualdade das mulheres, a Organização das Nações Unidas – ONU adotou convenções e declarações que ao longo dos anos tem norteado a legislação em vários países.

No Brasil as políticas para as mulheres avançam a medida que os movimentos sociais se fortalecem e cobram políticas direcionadas e efetivas para as mulheres. O combate à violência doméstica e familiar ganhou há 12 anos o seu maior aliado, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Pela primeira vez no país, foi possível reconhecer as especificidades e as faces dessa violência.

Doze anos se passaram e apesar dos avanços, o Brasil ainda ocupa o 4º lugar em casos de violência doméstica e familiar e o 5º em casos de feminicídios no mundo. No Judiciário são quase 1 milhão de processos, sendo 10 mil casos de feminicídio. Em 2008 foi criada a Lei do Feminicídio com o objetivo de investigar, julgar e punir os crimes de ódio contra a mulher.

O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher, como forma de reafirmar a finalidade desta secretaria, frente ao enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, em parceria com o Conselho Estadual da Mulher e os 86 municípios com Organismos de Políticas para as Mulheres vem ao longo dos anos fortalecendo e efetivando as políticas para mulheres no estado.

Com o objetivo de avançar nas conquistas, em março deste ano, em comemoração ao dia Internacional da Mulher (08), o Governo do Estado deu início a mais um conjunto de medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão entre os decretos, está a criação dos Grupos de Trabalho para Capacitação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

“Dos Grupos Interinstitucionais de Capacitação também sairão manuais de boas práticas para recepção dessas mulheres, o que impedirá que elas desistam dos processos, das denúncias, que acabemos com esse ciclo que resulta na revitimização”, disse a Secretária da Mulher Terezinha Fernandes.

Foram criados 8 (oito) grupos compostos por 1 (um) representante da Semu, 3 (três) da integrantes da PPGDIR UFMA/Direito UEMA, indicados pela coordenação do núcleo de violência social e doméstica, integrante do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA) PPGDIR UFMA e por até 6 (seis) integrantes institucionais.

Os grupos tem ainda  representantes do Poder Judiciário; da Defensoria Pública Estadual; do Ministério Público Estadual; da Polícia Civil; da Polícia Militar; das equipes interdisciplinares já existentes para o atendimento e/ou orientação à mulher vítima de violência no Maranhão (CRAMs, equipe da defensoria, equipe das Varas Especializadas da Violência Doméstica, equipe do CEMULHER DO TJMA, equipe da Casa Abrigo do TJMA); dos órgãos municipais de atendimento aos filhos e/ou família da mulher maranhense em situação de violência  (CRAS, CREAS e CAPS); dos órgãos estaduais de atendimento às mulheres, filhos ou familiares das mulheres maranhenses vítimas de violência (saúde).

Para a Chefe do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Semu, Helena Veiga, os Grupos de Trabalho vão além da capacitação das redes de atendimento e enfrentamento, os grupos serão uma oportunidade de realizar debates para a implementação e implantação de um programa de identificação, premiação e reconhecimento de boas práticas maranhenses. “É preciso reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na rede e que fazem o melhor para atender mulheres que chegam até nós fragilizadas e sem orientação”, disse.

Os Grupos de Trabalho também vão gerar relatórios e dados estatísticos como o guia geral de boas práticas e recomendações no atendimento à mulher em situação de violência.  Os grupos de trabalho deverão concluir suas atividades no prazo de 90 (noventa dias) e se extinguirão após a entrega dos relatórios finais de cada grupo. Os resultados finais dos trabalhos realizados pelos grupos serão publicados.

GTI Poder Judiciário na AMMA.

GTI Polícia  Militar

Reunião GTI EQUIPE TRANSDISCIPLINAR II

Reunião GTI EQUIPE TRANSDISCIPLINAR

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