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Sobre a Secretaria

Organograma

A estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher – SEMU é composta por:

I – Administração Superior:
a) Conselho Estadual da Mulher;
b) Secretário de Estado;

II – Unidades de Assessoramento Direto ao Secretário de Estado:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas;
c) Assessoria Jurídica;
d) Ouvidoria;


III – Unidades de Suporte Operacional:

a) Supervisão de Atividades Meio;
1. Serviço de Recursos Humanos;
2. Serviço Administrativo;
3. Serviço Financeiro;
4. Serviço de Informática;

b) Comissão Setorial de Licitação;

IV – Unidades de Atuação Programática:
a) Secretaria-Adjunta da Mulher:
1. Departamento de Gestão e Articulação;
2. Departamento de Projetos Especiais e Captação de Recursos;
3. Departamento de Monitoramento e Avaliação;
4. Viva Mulher.

*Decreto 27.231 de 03.01.2011. Para baixar, clique aqui
organograma

 

A Secretaria de Estado da Mulher tem como propósito desenvolver planos e programas visando o enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres, bem como a articulação com setores da sociedade civil e órgãos públicos e privados, incorporando a transversalidade de gênero nas políticas públicas estaduais e municipais.

Missão

Formular, executar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres sob a perspectiva de gênero, classe, raça e etnia, promovendo sua transversalidade nos órgãos públicos estaduais e a participação da sociedade civil organizada.

Visão de Futuro

Disseminar as políticas públicas para as mulheres no estado do Maranhão até o ano de 2015.

Valores e Crenças

Acreditando e praticando os ideais de que serviço público é um instrumento para servir a sociedade, a Secretaria de Estado da Mulher busca a excelência na prestação de serviços, traduzindo suas crenças nos seguintes valores:
♦ Foco em gênero
♦ Valorização da família
♦ Respeito à diversidade
♦ Transparência

Modelo de Excelência em Gestão Pública – (posição: 22/10/2014)

A prática gerencial da Secretaria de Estado da Mulher é orientada pelos Princípios e Fundamentos de excelência em gestão pública.

 

P R I N C I P I O S:

 

Legalidade:

– Nenhum ato da Secretaria acontece sem que haja o devido respaldo legal;

– Buscamos marcos legais, para nossas conquistas (concessão de diárias para a sociedade civil, Programa Viva Mulher, Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Ouvidoria da Mulher, aprovação do PEPM  e criação do Comitê de Monitoramento do PEPM, reativação do Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, a partir de marco legal existente, edição de portaria para uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher);

– Os erros quando acontecem são de caráter administrativo, prova disso que quando somos avaliados pelo TCE nunca tivemos que responder por erros de legalidade, nem ocasionamos prejuízo ao erário;

– Palestra proferida pela Auditora Geral do Estado, sobre controle interno, para os servidores da secretaria, atendendo convite da Secretária;

– Após auditoria realizada pela CGE, o auditor foi convidado, pela Secretária, a apresentar à equipe da secretaria as oportunidades de melhoria;

– A SEMU dispõe de servidor dedicado ao controle interno dos processos.

 

Impessoalidade:

– Aparelhamento de OPM´s a partir de critérios técnicos (cessão de carros, mobiliários e equipamentos);

– Assessoria técnica na elaboração de 33 Planos Municipais de Políticas para as mulheres, independente de posição partidária da gestão municipal (mais uma oficina prevista para 2014 com 25 municípios inscritos);

– Financiamento de projetos de promoção de geração de renda para mulheres, nas suas diversidades, independentemente de suas opções político-partidárias;

– Itinerância da Secretária de Estado aos municípios, em ação suprapartidária, visando a ampliação do número de OPM´s e Conselhos.

 

Moralidade:

– Definição e divulgação de valores e crenças da organização;

– Ações da SEMU são pautadas nos valores existentes;

– A prática da alta direção serve de exemplo para a conduta dos demais servidores.

 

Publicidade:

– Disponibilização no site oficial da organização de um tópico, denominado Rumo a Excelência, que destaca todos os passos dados pela Secretaria na busca da excelência e pela melhoria contínua na gestão pública;

– Entrevistas concedidas de forma sistemática pela Secretária de Estado da Mulher para jornais, revistas, emissoras de rádio e TV (muitas delas disponibilizadas para download e audição no site da SEMU);

– Uso das redes sociais para divulgação das ações (site, Facebook);

– Publicação impressa, bimestral, do informativo Viva Mulher, com ampla distribuição e disponibilização para download no site da SEMU;

– Manutenção de fanpages temáticas no ambiente do Facebook (trabalhadoras rurais, ressocialização de mulheres em situação de prisão, Programa Viva Mulher, Geração de renda, Violência contra a Mulher);

– Organização e manutenção de grupos organizados no ambiente do Facebook para aproximar representantes do Fórum de Gestoras Municipais de OPM e do Conselho Estadual da Mulher, com compartilhamento de informações de interesse desses grupos (atas, regimento interno, publicações, legislação, fotos, controles de frequência, dentre outros);

– Página da Secretária de Estado no ambiente do Facebook, que trata exclusivamente de sua atuação enquanto Secretária de Estado, permitindo interação direta com seus mais de 2.700 seguidores.

 

Eficiência:

– Os termos de referência utilizados buscam a eficiência, procurando descrever bens e serviços, que contribuam para o alcance das metas, sem considerar apenas o menor preço. Por trabalhar, na maioria das vezes com recursos oriundos de convênios federais, a SEMU procura utilizar a totalidade do recurso sem a perspectiva de economizar para devolver aos cofres públicos;

– Todas as ações da secretaria são avaliadas posteriormente no intuito de verificar o alcance das metas propostas no Plano Plurianual (PPA).

 

F U N D A M E N T O S:

 

Pensamento Sistêmico:

– Elaboração, impressão e divulgação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres;

– Assessoria técnica para elaboração dos Planos Municipais de Políticas para as Mulheres;

– Planejamento Estratégico alinhado ao PPA e em conformidade com a política nacional de políticas para as mulheres;

– Preocupação no sentido de que todas as ações sejam monitoradas com vistas ao alcance das metas físicas e financeiras previstas no PPA.

 

Aprendizagem Organizacional:

– Grupos de estudo com a participação de convidados que abordam temáticas diversas de interesse de gênero;

– Análise crítica dos resultados alcançados em cada evento, ação ou projeto realizado, na perspectiva de aproveitar as oportunidades de melhoria;

– Discussão coletiva sobre o problema central a ser atacado a parir do conhecimento de causa e efeitos, por meio da ferramenta “Árvore de Problemas”, utilizada nas reuniões participativas de planejamento estratégico;

– Qualquer erro ou falha porventura detectado não tem suas evidências apagadas, pelo contrário, as falhas são assumidas e documentadas, de modo que tais situações não voltem a ocorrer;

– Amadurecimento da cultura organizacional, medido por meio de pesquisas especificas, com o apoio do NEP/MA, demonstrando importantes avanços.

 

Cultura da Inovação:

– Geoprocessamento da rede estadual de atendimento às mulheres utilizando a ferramenta Google Earth;

– Elaboração / manutenção dos Mapas de Gênero do estado do Maranhão (OPM, Conselhos, Rede, Itinerância);

– Informatização do processo de atendimento à mulher em situação de violência pela rede metropolitana, utilizando ferramenta de gerenciamento de processos com tecnologia de workflow;

– Informatização do processo de atendimento pela Ouvidoria da Mulher;

– Digitalização do acervo correspondente à memória da Secretaria (ofícios, portarias, circulares, processos, pareceres, documentos base, planos governamentais, entre outros) utilizando sistema de gerenciamento eletrônico de documentos;

– Aplicação da metodologia ex-ante/ex-post para mensuração dos conhecimentos passados aos policiais Civis, sobre a Lei Maria da Penha.

 

Liderança e Constância de Propósitos

– O exemplo que os servidores tem da atuação da alta direção é de total intolerância ao mau uso dos recursos e às práticas que fogem à legalidade e à moralidade dos atos públicos;

– A Secretária, além de dar expediente todos os dias (manhã e tarde), apesar do horário oficial do Estado ser das 13:00h às 19:00h, está pessoalmente envolvida em todas as ações desenvolvidas;

– Qualquer erro ou falha porventura detectado não tem suas evidências apagadas, pelo contrário, as falhas são assumidas e documentadas, de modo que tais situações não voltem a ocorrer;

– Todas as ações iniciadas pela Secretaria de Estado da Mulher tem por base o PEPM, o qual está em perfeito alinhamento com a missão da SEMU;

– As ações de itinerância da Secretária tem por motivação maior a sensibilização de prefeitos(as) para a criação dos OPM´s e Conselhos Municipais já contabilizando importante acréscimo de mais de 1000% no número de OPM´s criados durante sua gestão, corroborando com o alcance da visão de futuro.

 

Orientação por processos e informações

– Informatização do processo de atendimento à mulher em situação de violência pela rede metropolitana;

– Elaboração participativa do fluxo de trabalho da Secretaria, envolvendo os processos de pagamento, pregões, concessão de diárias e adiantamentos;

– Informatização do processo da Ouvidoria da Mulher;

– Elaboração sistemática de relatórios setoriais e de gestão para subsidiar os sistemas especiais do Estado, SIAGOV, SISPCA.

 

Visão de Futuro

– Inicialmente a visão de futuro proposta para a Secretaria era “ser referência nacional entre as Secretarias Estaduais de políticas para as mulheres”, o que foi alcançado em 2012, quando nova visão de futuro foi estabelecida: “disseminar as políticas públicas para as mulheres no Estado do Maranhão até 2015”. Toda estratégia organizacional trabalha no sentido de alcançar essa visão e os avanços são sistematicamente contabilizados, já tendo chegado a mais de 1000% somente no número de OPM  criados;

– A sustentabilidade do crescimento do número de OPM se dá pela assessoria técnica na elaboração dos PMPM, no aparelhamento dos OPM, na ativação do Fórum de Gestoras de OPM, na capacitação de gestoras de OPM, conselheiras municipais e mulheres da sociedade civil, além de financiamento de projetos de promoção da geração de renda com recurso do tesouro estadual.

 

Geração de Valor

– Mulheres beneficiadas pelo Projeto Temperando Sonhos tiveram acesso a oficinas com Chef de cozinha nacional (Luiza Zaidan) como resultado de articulação com o evento Casar Bem. As mulheres também tiveram acesso ao microcrédito do Programa Crescer, por meio de articulação com a CAIXA e Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES;

– As mulheres beneficiadas pelo projeto “Reciclando Vidas”, com orientação jurídica da SEMU formalizaram a Associação das Mulheres Recicladoras de Vidros do Maranhão – AMREVIMA, constituindo-se no único grupo a reciclar vidro no Estado. Hoje o grupo pleiteia a cessão de uso ou doação dos fornos e equipamentos utilizados para dar continuidade à ação;

– Ações de relevância priorizando trabalhadoras rurais, consistindo de formação de monitoras na temática da violência contra a mulher do campo e da autonomia financeira por meio do bloco da produtora rural. A ação alcançou mais de 1.700 mulheres e culminou com uma articulação da SEMU com prefeitos(as) com vistas a promover a compra da produção familiar pelos municípios;

– Implantação do Núcleo Educacional – NuEd, no Presídio Feminino de São Luis, consistindo de montagem de salão de beleza (cursos de formação de cabeleireira, manicure, pedicure e depiladora), laboratório de informática, oficinas de empreendedorismo, terapia comunitária e oficinas culturais (mosaico);

– Financiamento de projetos diversos de geração de renda com recurso estadual (produção de mel, fábrica de doces e compotas, padaria, artesanato, lanches rápidos, dentre outros).

 

Comprometimento com as Pessoas

– Realocação de pessoal em outra função quando não atinge os objetivos;

– Aproveitamento de servidores internos em novas oportunidades, antes de buscar profissionais no mercado (valorização do servidor);

– Divulgação e flexibilização para participação de servidores em cursos oferecidos pela Escola de Governo do Maranhão;

– Financiamento de cursos, para servidores, dentro e fora do estado;

– Remuneração de servidores é diferenciada, levando-se em consideração o desempenho e a capacidade de contribuir para o alcance dos resultados;

– Os gestores de cada setor possuem autonomia para propor objetivos setoriais a serem incorporados ao planejamento estratégico.

 

Foco no cidadão e na sociedade

– Laboratório de tecnologia social Viva Mulher;

– Ouvidoria da Mulher;

– Biblioteca especializada em gênero, no âmbito da Secretaria, aberta ao público;

– Ações diversas de ressocialização de mulheres em situação de prisão e egressas (ex: Juntando os pedaços, recepcionistas, aproveitamento no quadro de servidores, indicação de egressas a fornecedores e parceiros);

– Acessibilidade das instalações da Secretaria;

– Todos os eventos são feitos disponibilizando a tradução em Libras;

– Articulação com outras secretarias e instituições parceiras, para atendimento de demandas da sociedade civil (ex: população indígena, mulheres em situação de violência, travestis, vítimas de tráfico de mulheres);

– Realização de concursos de projetos para financiar iniciativas de geração de renda.

 

Desenvolvimento de Parcerias

– Participação sistemática (anual) na ação global do SESI;

– Programa Maria da Penha vai à Escola (parceria com MPE);

– Divulgação do Programa Crescer (Caixa) de acesso ao microcrédito, junto às mulheres beneficiadas pelas ações da Secretaria;

– Priorização das mulheres nos cursos de qualificação profissional promovidos pela Secretaria de Trabalho e Economia Solidária – SETRES;;

– Assinatura de Termo de Cooperação Técnica com a Escola de Governo do Maranhão;

– Articulação para desenvolvimento de ações pelo Programa Viva Mulher (Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, INSS, SEDES, SETRES, SSP, SEDIHC, MPE).

 

Responsabilidade Social

– Financiamento do Projeto Reciclando Vidas (reciclagem de resíduos sólidos – vidros), concluído com exposição no Shopping São Luís;

– Construção de agenda afirmativa para travestis e transexuais em seminário promovido com esta finalidade, envolvendo participação de 48 travestis de diversos municípios maranhenses e palestra magna pela convidada da SEMU, Giovana Baby, presidente da Associação Nacional das Travestis – ANTRA;

– Participação da Secretária em atividades culturais da população indígena (Dia do Índio – 2013, Festa da Menina Moça – 2014) em aldeia Guajajara;

– Sensibilizar e promover a participação de mulheres da sociedade civil nas reuniões do Conselho Estadual da Mulher com vistas a contribuir para o controle social e apresentação de suas demandas, mesmo não tendo assento como conselheiras.

 

Controle Social

– Publicação bimestral do Informativo Viva Mulher;

– Articulação com o MPE para garantir a reativação do Conselho Estadual da Mulher, inativo por aproximadamente 1 ano, por falta de iniciativa da sociedade civil;

– Capacitação da sociedade civil para exercício do controle social;

– No site oficial da Secretaria estão todas as informações sobre licitações realizadas, o PEPM e os PMPM, os informativos, fotos, vídeos e áudios de entrevistas concedidas, tudo disponível para download;

– Iniciativa da SEMU de garantir a Lei Estadual que autoriza a concessão de diárias para a sociedade civil o que se estendeu a todos os conselhos de direitos;

– Manutenção pela Secretária de Estado da Mulher e presidente do CEM de um grupo em rede social, que reúne conselheiras do CEM e disponibiliza todas as informações necessárias ao controle social (atas de reunião, slides utilizados nas reuniões, documentos legais, regimento interno, controle de frequência, fotos, convites, calendário anual de reuniões e outros assuntos de interesse).

– Capacitação das Conselheiras do CEM, com a participação de representante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher CNDM, das Controladorias do Estado e da União.

 

Gestão Participativa

– Elaboração e revisão do planejamento estratégico com a participação dos diversos setores (convite às conselheiras da sociedade civil do CEM);

– Reuniões sistemáticas de análise crítica com os setores;

– Coordenação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

– Coordenação do Comitê de Gestão e Monitoramento do PEPM;

– Exercício da presidência do CEM e estímulo à participação da  sociedade civil não diretamente representada;

– Participação da secretária em audiências públicas convocadas pelos municípios;

– Elaboração do PEPM à luz das conferências estadual, regionais e municipais;

– Criação de diversos grupos de trabalho para atender demandas da secretaria (comissões internas).

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